Baixar artigo em PDF Ratificações dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas na faixa de fronteira. Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva (TJMS) eOficial Registrador de Imóveis Substituto Itaro de Assis Cavalcante Asato I – Formação Cultural do Brasil Nossa “civilização” começou muito tarde. Começou a partir do ano 1808, ou…
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Primeira Sanção da LGPD: o que isso pode nos ensinar? 13 de julho de 2023 Esse mês, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicou, pela primeira vez, sanção de multa a uma empresa por infrações à legislação de proteção de dados. O despacho da Agência, publicado em 06/07/2023 no Diário Oficial da União…
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Congresso Internacional de Compliance Notarial e Registral (CICNR) abre inscrições! 17 de maio de 2021 Abertas as inscrições para o maior evento para cartórios de 2021. Para se inscrever, acesse o link: https://cicnr.com.br/investimento. Estão abertas as inscrições para o Congresso Internacional de Compliance Notarial e Registral (CICNR), organizado em parceria pela Comissão de Direito Notarial…
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Porque seu cartório deve se adequar à LGPD o quanto antes? 3 de abril de 2022 É de conhecimento geral a importância da privacidade como direito fundamental, sobretudo após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Postergar o projeto de adequação à LGPD para esperar regulamentos é assumir um…
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Quem são os operadores de dados do cartório? (LGPD) 13 de abril de 2022 Os operadores de dados são os responsáveis por realizar o tratamento das informações em nome do cartório. Para garantir o tratamento em conformidade com a LGPD, os cartórios precisam mapear quem são os agentes de tratamento. Eles são divididos entre controlador…
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Quais são as bases legais de tratamento de dados nos cartórios? 18 de abril de 2022 Muitas pessoas acreditam que a base legal dos cartórios seja apenas cumprimento de deveres previstos em leis e regulamentos. Existe certo fundamento nessa ideia, mas ela está incompleta. Quem quiser evitar sanções e indenizações deve refletir com mais cautela…
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Qual é a responsabilidade do encarregado de dados do cartório? 25 de abril de 2022 O encarregado de dados é uma das engrenagens que ajudam na conformidade do cartório à LGPD, sendo primordial para uma boa governança de dados na serventia. Para quem é encarregado, conhecer suas funções é algo de extrema importância. O encarregado…
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